Questão 24544

O calendário para a educação escolar quilombola deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e socioculturais, a critério do respectivo sistema de ensino e do projeto político-pedagógico da escola, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.

A educação escolar quilombola é uma modalidade de ensino que atende as populações quilombolas rurais. Para tanto, deve considerar as condições climáticas na elaboração e definição do calendário escolar.

O calendário escolar quilombola deve ser construído a partir das demandas das populações rurais, mediante a consulta às lideranças das comunidades quilombolas.

O calendário escolar para educação quilombola obedecerá à mesma organização estabelecida para as escolas regulares da educação básica no âmbito dos estados e municípios, em consonância com a Constituição Federal de 1988.

O calendário escolar para educação quilombola será definido pelas secretarias de educação no âmbito dos estados e repassado para seus respectivos municípios, que farão as adequações necessárias, após consulta às lideranças das comunidades quilombolas locais.