Questão 2454381

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2454381

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Massapê


A Lei 8.069 de 13 de julho 1990 - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no Art. 4º, destaca: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90). Marque a opção que compreende corretamente a garantia de prioridade:

Alternativas da questão 2454381
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