Questão
ID 2454112Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Sergipe
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Polícia Federal deflagraram no mês de junho de 2016 a Operação Boca Livre. O objetivo é apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC), cujos benefícios são advindos da seguinte lei federal: