Questão 2454084

Lei nº 8080/90, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Capítulo II trata Dos Princípios e Diretrizes, fundamenta no artigo “7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, respondendo aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

III - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

IV - participação da comunidade;

V - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta: