Questão 2454082

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2454082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garopaba


A Constituição Federal do Brasil de 1988, apresenta no Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

III – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

IV - remuneração do trabalho noturno igual à do diurno independente do local;

V - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

VI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em oitenta por cento à do normal.

Diante do exposto, considerando os direitos dos trabalhadores elencados no artigo 7º da CF-1988, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2454082
Pular para o conteúdo principal