Questão 2453708

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2453708

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2018 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Erval Velho

Segundo o Código Tributário do Município de Erval Velho, Lei Complementar Municipal n. 027/2009, é correto afirmar:

Alternativa A:
O ITBI incide inclusive quando efetuada incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em integralização de capital.
Alternativa B:
A alíquota do ITBI será sempre de 2,0%, sem exceções.
Alternativa C:
São subsidiariamente responsáveis, nas transmissões que se efetuarem sem o pagamento do imposto devido, o transmitente, o cedente, o permutante e o mandante, conforme o caso.
Alternativa D:
A base de cálculo do ITBI é o valor da transmissão dos bens ou direitos constantes do respectivo instrumento, respeitado, no mínimo, o valor venal do imóvel, atualizado monetariamente à data da transmissão.