Questão 2453694

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2453694

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória

Ano: 2018 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Erval Velho

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

Alternativa A:
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B:
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa C:
Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa D:
Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.