Questão 2453554

Com base na Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial

Urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a

posse a qualquer título de imóvel edificado ou não,

situado na zona urbana do Município.

(---) O Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial

Urbana abrange, ainda, o imóvel que, embora

localizado na zona rural, seja utilizado,

comprovadamente, como sítio de recreio.

(---) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o

titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer

título.