Questão 2453544

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2453544

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinalzinho


De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, considerando-se alguns termos, dentre eles:

I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica

e de comunicação não é completamente livre.

II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença

religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se

as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos

imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,

fixada em lei.

III. A criação de associações e, na forma da lei, a de

cooperativas independem de autorização, sendo

vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2453544
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