Questão 2453481

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:

A assistência à mulher em situação de violência

doméstica e familiar compreenderá o acesso aos

benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e

tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de

emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente

Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência

Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos

necessários e cabíveis nos casos de violência sexual

(1ª parte). Constatada a prática de violência doméstica e

familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei, o juiz

poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou

separadamente, algumas medidas protetivas de urgência,

por exemplo, afastamento do lar, domicílio ou local de

convivência com a ofendida (2ª parte).

A sentença está: