Questão
ID 2453401Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marilena
Conforme o Capítulo IV da Lei nº 8080/90, sobre sua competência e atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
II. Realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
III. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.