Questão 2453273

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2453273

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marilena

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua concorrência.
Alternativa B:
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa C:
A obrigação tributária é apenas classificada como acessória.
Alternativa D:
A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.