Questão 2453222

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2453222

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marilena

Sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada, mesmo em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Alternativa B:
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Alternativa C:
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Alternativa D:
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.