Questão
ID 2453113Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador das Missões
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO: