Questão 2453091

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2453091

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador das Missões

Considerando-se o disposto na Constituição Federal a respeito dos Municípios, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, devendo ser promulgada pelo Chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 5 de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
Alternativa C:
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.
Alternativa D:
O julgamento do Prefeito será perante o Supremo Tribunal Federal.