Questão 2453087

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2453087

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador das Missões

Em relação à nacionalidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Alternativa B:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em Lei Complementar.
Alternativa C:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em Lei.
Alternativa D:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em Lei específica.