Questão
ID 2453080Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador das Missões
O professor que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, comete uma conduta atentatória aos direitos de crianças e adolescentes, a qual é classificada, conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, como: