Questão
ID 2452895Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Tenente Ananias
“Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde; e da organização e funcionamento dos serviços; diz respeito à regulamentação e à organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde.” Trata-se da Lei no