Questão 2452892

Desde o surgimento do constitucionalismo, no século XVIII, os direitos fundamentais nunca representaram efetivamente a garantia dos cidadãos de que o Estado se conduzirá pela liberdade e pelo respeito da pessoa humana.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 6^o, estabelece que todos os cidadãos têm direito “à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

A afirmação dos “direitos sociais” derivou da constatação da fragilidade dos “direitos liberais”, quando o homem, a favor do qual se proclama liberdades, não satisfez ainda necessidades primárias: alimentar-se, vestir-se, morar, ter condições de saúde, ter segurança diante da doença, da velhice, do desemprego e dos outros percalços da vida.

Em seu início, os direitos sociais se limitavam a proteger os trabalhadores, pois surgiram em função da desumana situação em que vivia a população pobre das cidades industrializadas da Europa Ocidental, em resposta ao tratamento oferecido pelo capitalismo industrial e diante da inércia própria do Estado liberal, em meados do século XIX.