Questão
ID 2452857Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Tenente Ananias
“De acordo com a Lei Federal no 10.741, de 1o de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de ______ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.