Questão 2452856

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2452856

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Tenente Ananias


Sobre o que dispõe a Lei Federal no 12.288, de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a seguir.

I. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 2452856
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