Questão
ID 2452799Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Tenente Ananias
O planejamento familiar é entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. A atenção em planejamento familiar contribui para a redução da morbimortalidade materna e infantil na medida em que