Questão 2452799

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2452799

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF)

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Tenente Ananias


O planejamento familiar é entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. A atenção em planejamento familiar contribui para a redução da morbimortalidade materna e infantil na medida em que

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