Questão
ID 245278Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Comunicação Imediata da Prisão ao Juiz Competente e ao Ministério Público, Relaxamento da Prisão em Flagrante Ilegal
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Perícia Oficial e Identificação Técnica
Em consonância com as regras sobre prisão e liberdade previstas no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido para realização de audiência de custódia, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser _____________ pela autoridade competente, _____________ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.