Questão 245270

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 245270

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial, Injúria Racial

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Samuel é delegado de Polícia Civil lotado em Goiânia-GO, quando recebe, na sua delegacia, sujeito preso em flagrante por proferir injúrias raciais em partida de futebol realizada no estádio Serra Dourada. Diante da pena aplicável, Samuel opta por conceder fiança ao acusado. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Samuel agiu incorretamente, pois não cabe à autoridade policial arbitrar fiança em delitos sem violência ou grave ameaça.
Alternativa B:
Samuel agiu corretamente, uma vez que o delito é de menor potencial ofensivo.
Alternativa C:
Samuel agiu corretamente, pois a injúria racial não se equipara ao crime de racismo.
Alternativa D:
Samuel agiu incorretamente, pois a fiança nos crimes de racismo é ato privativo da autoridade judiciária.
Alternativa E:
Samuel agiu incorretamente, pois a injúria racial se equipara ao racismo e este é crime inafiançável conforme norma constitucional.

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