Questão 2452639 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2019

Questão

ID 2452639

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara

O Prefeito Municipal determinou a abertura de processo licitatório para a aquisição de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis. Na data da referida determinação, já havia findado o prazo do contrato até então vigente com a empresa que fornecia os referidos bens para a Prefeitura. E, como se sabe, a aquisição de bens por meio de um processo de licitação é relativamente morosa. Então, nesse caso, como deve proceder a Administração Municipal durante o tempo necessário para a realização do processo licitatório?

Alternativa A:
Adquirir os produtos a qualquer preço de fornecedores com quem o Prefeito mantenha relações de amizade ou parentesco, já que é indispensável a relação de confiança.
Alternativa B:
Adquirir os produtos referidos diretamente com base no preço do dia mediante processo de Inexigibilidade de Licitação.
Alternativa C:
Comprar os produtos referidos diretamente com base no preço do dia mediante processo de Dispensa de Licitação.
Alternativa D:
Encontrar alternativas para solucionar o problema, como campanha junto à comunidade visando à doação dos mantimentos ao Município, já que a lei não permite a compra sem licitação.
Alternativa E:
Solicitar os bens necessários, a título de empréstimo, a outro Município, ao Estado ou à União, devendo providenciar o ressarcimento tão logo seja publicado o novo contrato.

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Questão 2452639

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