Questão
ID 2452186Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara
O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros:
I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?