Questão 2452186

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2452186

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara


O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros:

I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2452186
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