Questão 245214

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 245214

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Cumprimento Integral do Acordo de Não Persecução Penal, Requisitos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Após investigação preliminar, apurou-se que Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu primário de bons antecedentes, cometeu crime de furto qualificado após quebrar uma janela residencial e subtrair para si um aparelho televisor albergado no local. Pela atual legislação processual penal e considerando a situação hipotética descrita, Beltrano poderá

Alternativa A:
ser denunciado por crime hediondo, sem direito a livramento condicional.
Alternativa B:
ser beneficiado por suspensão condicional do processo (sursis processual).
Alternativa C:
celebrar acordo de não persecução penal, pois a pena mínima do crime de furto qualificado não supera quatro anos de prisão.
Alternativa D:
pactuar transação penal, uma vez que a pena mínima do crime de furto qualificado não supera dois anos de prisão.
Alternativa E:
promover acordo de reparação de danos e livrar-se da persecução penal antes da prolação de sentença condenatória.

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