Questão 245207

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 245207

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Prazo para Conclusão, Prazos Penais Versus Prazos Processuais

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

De acordo com as normas processuais penais vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito policial que tramitar perante a Justiça Estadual deve ser concluído em trinta dias caso o investigado esteja solto, podendo ser prorrogado após decisão do magistrado responsável.
Alternativa B:
Não se tramitam inquéritos policiais perante a Justiça Federal.
Alternativa C:
De acordo com a Lei de Tóxicos, o inquérito policial que apura o crime de tráfico de entorpecentes tem os mesmos prazos de conclusão previstos no Código de Processo Penal.
Alternativa D:
Se o investigado estiver preso, o prazo de conclusão do inquérito policial será o mesmo de quando ele estiver solto.
Alternativa E:
Nos crimes contra a economia popular, o prazo para conclusão do inquérito é de cem dias caso o investigado esteja preso.