Questão 2452023

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2452023

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara

Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Viola a cláusula de reserva de plenário, consagrada na Constituição Federal.
Alternativa B:
É irrecorrível.
Alternativa C:
Poderá ser atacada por recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
Não viola a cláusula de reserva de plenário, pois esta deverá ser observada apenas nas hipóteses em que o Tribunal declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
Alternativa E:
Somente poderá ser proferida em controle concentrado de constitucionalidade.

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