Questão
ID 2451976Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara
De acordo com a Lei Complementar nº 04/1998, qual das alternativas abaixo está INCORRETA quanto ao seu termo e à sigla a que se refere?