Questão
ID 2451920Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI - Fundação Vale do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre
No que diz respeito ao art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Direito de ser respeitado por seus educadores;
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - Direito de organização e participação em entidades sindicais;
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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