Questão
ID 2451915Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre
De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (Lei n° 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para tal, deve lhes ser assegurado, exceto: