Questão 2451895

Pedagogia · 2019

Questão

ID 2451895

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre

A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis que regem o sistema educacional brasileiro em vigor. Sobre a atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil no que diz respeito à educação básica, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os municípios têm a função educacional de atuar no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa B:
Os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio.
Alternativa C:
O governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.
Alternativa D:
O ensino fundamental, com duração mínima de dez anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, devendo o Poder Público garantir sua oferta para todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria para o mesmo.

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