Questão
ID 2451598Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jóia
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a classificação das infrações sanitárias, analisar os itens abaixo:
I. Leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves são aquelas em que for verificada duas ou mais circunstâncias agravantes.