Questão
ID 2451591Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jóia
Sobre a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
II. Ter o agente cometido a infração concorrendo para danos à propriedade alheia.
III. Ao cometer a infração, o agente atingir espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes.
IV. Infração cometida no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
Estão CORRETOS: