Questão
ID 2451583Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jóia
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, analisar a sentença abaixo:
O estabelecimento é obrigado a adotar medidas para evitar maus-tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e ao bem-estar animal, desde o embarque na origem até o momento do abate (1ª parte). É proibido o abate de animais que tenham permanecido em jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometam o bem-estar animal (2ª parte).
A sentença está: