Questão
ID 2451577Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jóia
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da Lei, atendam às seguintes finalidades:
I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à maternidade, mas sem priorizar a gestante.
III. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.
IV. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge apenas.
Está(ão) CORRETO(S):