Questão
ID 2451576Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jóia
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
(---) O imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel, é um tributo da competência do Município.