Questão 2451575

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2451575

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jóia

Sobre emenda à Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
O Presidente da República só poderá propor emenda em caso de estado de sítio.
Alternativa C:
Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação poderão propor emenda à Constituição, desde que se manifestem, cada uma delas, com 1/3 de seus membros.
Alternativa D:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.