Questão 245144

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 245144

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Apelação Plena (Ou Ampla) e Apelação Parcial (Restrita), Decisões Definitivas, ou com Força de Definitivas, Proferidas por Juiz Singular, nos Casos em Que Não Houver Previsão Legal de Cabimento do Recurso em Sentido Estrito

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentidо estrito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deverá ser interposta apenas a apelação,ainda que parte da decisão seja atacávelpor meio de recurso em sentido estrito.
Alternativa B:
Deverão ser interpostos a apelação e orecurso em sentido estrito, por força doprincípio da taxatividade dos recursos.
Alternativa C:
Poderá ser interposto(a) apelação ourecurso em sentido estrito à luz do princípioda fungibilidade recursal.
Alternativa D:
Deverá ser interposto apenas o recurso emsentido estrito, ainda que parte da decisãoseja atacável por meio de apelação.
Alternativa E:
O recorrente deverá optar por recorrerapenas da matéria atacável por apelaçãoou da matéria atacável por recurso emsentido estrito, não sendo possível recorrerde ambas.

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