Questão
ID 2451418Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regiões (Artigo 43 da CF)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.
Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.