Questão 2451418

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2451418

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regiões (Artigo 43 da CF)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas


Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.



Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Alternativas da questão 2451418
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