Questão 2451398

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2451398

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFO

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas

Quanto à Lei nº 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
No prontuário do cirurgião-dentista serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, salvo elogios e penalidades.
Alternativa B:
O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível.
Alternativa C:
Dentre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, inclui-se a advertência confidencial, em aviso reservado.
Alternativa D:
Em matéria disciplinar, o Conselho Regional deliberará, de ofício ou em consequência de representação de autoridade, de qualquer membro, ou de pessoa estranha ao Conselho, interessada no caso.

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