Questão 2451310

As questões de 44 a 46 se referem à Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção à vegetação nativa.

É considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 200 metros para os cursos d'água que tenham: