Questão 24513 de Pedagogia - ACAFE 2024

Questão

ID 24513

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Constituição Federal, Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2024 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande

A cidade de Cidade Esperança, situada em um estado brasileiro, está empenhada em promover melhorias significativas na educação infantil de acordo com o Artigo 31 da Constituição Federal. No entanto, enfrenta desafios na implementação das regras comuns estabelecidas para a organização da educação infantil. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta regras estabelecidas no referido Artigo:

Alternativa A:
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas; e Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Alternativa B:
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral; e Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Alternativa C:

Carga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; e Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Alternativa D:

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; e Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

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Questão 24513

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