Questão
ID 2451298Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol
As questões de 41 a 43 se referem à Resolução CONAMA nº 237/1997.
É possível afirmar que o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência do: