Questão
ID 2451297Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol
O lançamento do crédito tributário regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: l. Impugnação do sujeito passivo; ll. Recurso de ofício; Ill. Iniciativa de ofício de autoridade tributária, quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária vigente.
Está(ão) CORRETA(S):