Questão 2451295

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeria.

Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e pago relativamente aos produtos nele entrados.

O saldo verificado, em determinado período, em favor do contribuinte não se transfere para o período ou períodos seguintes.