Questão
ID 2451293Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol
As questões de 41 a 43 se referem à Resolução CONAMA nº 237/1997.
A renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com quanto tempo de antecedência mínima relativamente à expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente?