Questão
ID 2451291Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol
As questões de 41 a 43 se referem à Resolução CONAMA nº 237/1997.
O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
l. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
ll. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença
Ill. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Está(ão) CORRETA(S):