Questão 2451268

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2451268

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

De acordo com a Lei nº 4.320/64, no tocante à elaboração da Lei de Orçamento, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento somente quando estas tratarem de:

Alternativa A:
Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.
Alternativa B:
Conceder dotação para o início de obra, cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
Alternativa C:
Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
Alternativa D:
Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
Alternativa E:
Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

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